Tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso - Tabela de salário família - Novos valores
Sexta-Feira, 15 de Julho de 2011, 16h53.
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011 (publicada no DOU de 15/07/2011) divulgou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2011(*), reajustou em 6,47% os benefícios mantidos pela Previdência Social e definiu o valor da cota do salário-família.Dentre as alterações promovidas pela portaria, destacamos:
a) Cota de salário família a partir de 1º/01/2011 é a seguinte:a) R$ 29,43 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,91;
b) R$ 20,74 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,91 e igual ou inferior a R$ 862,60.2º)
Tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º.07.2011(*).Salário-de-contribuição (R$)
b) R$ 20,74 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,91 e igual ou inferior a R$ 862,60.2º)
Tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º.07.2011(*).Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.107,52.....................................8,00
de 1.107,53 até 1.845,87.....................9,00
de 1.845,88 até 3.691,74...................11,00
É conveniente que o contribuinte verifique junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) o período correto de vigência da tabela de desconto previdenciário.
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