PREVIDÊNCIA ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTODA REVISÃO DO TETO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

PREVIDÊNCIA ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTODA REVISÃO DO TETO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Proposta será apresentada ao TRF da 3ªregião para homologação judicial

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciouno dia 14.07.2011  a proposta do governo (ministérios da Previdência e daFazenda e Advocacia Geral da União) para pagar os atrasados da revisão do tetode beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamentoseria feito em quatro datas diferentes: 31/10/2011 para os que têm direito a receberaté R$ 6 mil; 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$6.000,01 até R$ 15 mil; 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19mil; e 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.

A proposta do governo será levada ao Tribunal Regional Federal da3ª Região para homologação judicial. Todos os valores serão corrigidos até adata do pagamento. Mais da metade, quase 70 mil, dos 131.161 beneficiários quetêm direito a receber os cerca de R$ 1,6 bilhão em atrasados fazem parte doprimeiro grupo, aquele que terá seu crédito realizado no próximo dia 31 deoutubro. Técnicos do INSS estão calculando os valores a serem pagos e estudandoa melhor forma de divulgar para os beneficiários o montante devido a cada umdesses aposentados e pensionistas.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões detodos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. A Lei de Benefícios daPrevidência Social, que entre outros assuntos regulamenta o pagamento devalores retroativos referente à revisão de benefícios, respeita a prescriçãoquinquenal.

Quem pediu administrativamente a revisão, receberá os valoresdevidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedidoadministrativo e ingressou na justiça, tem direito aos valores devidos atécinco anos antes do ajuizamento da ação. Os beneficiários que não fizeramqualquer pedido administrativo ou judicial receberão o pagamento das quantiasdevidas até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública no TRF da 3ªRegião.

Os aposentados vão entender que dentro das condiçõesfinanceiras que o país enfrenta, nós obtivemos a melhor proposta de pagamento.Não é a ideal, é claro. Mas foi a possível, a viável. Acreditamos que os quetêm créditos a receber de até 6 mil reais são justamente aqueles que maisprecisam do dinheiro. Por isso se obedeceu a esse critério, explicou o ministro Garibaldi AlvesFilho.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, recomendou aos aposentados epensionistas que aguardem os técnicos do Instituto processarem todas asinformações e fecharem os cálculos dos valores a serem pagos. Ele antecipou queao término desse trabalho será divulgado um canal para que os beneficiáriospossam consultar o montante ao qual cada um tem direito.

A revisão pelo teto decidida pelo Supremo Tribunal Federal éautomática. O segurado não precisa requerer a revisão em Agência da PrevidênciaSocial.

Nem todos os beneficiários que tiveram benefícios concedidos entre5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 têm direito à revisão pelo teto.

Foram identificados 601.553 benefícios limitados ao teto naquele período.Desses, 193.276 estão cessados a mais de cinco anos e não produzirão impactofinanceiro; em 277.116 não há diferenças a serem pagas e em 131.161 há umpassivo a ser pago.

117.135 benefícios ativos serão reajustados a partir da folha deagosto, que, para estes beneficiários, é paga nos cinco primeiros dias úteis desetembro.

O passivo atinge 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados éde R$ 11.586,00 e a despesa total para a União é de R$ 1,693 bilhão.

Fonte: MPS, em Notícias de 14.07.2011-Informaçõespara a imprensa: Roberto Homem  (61) 2021-5109