PGT - Eurofarma é processada por redução ilegal de salários

PGT - Eurofarma é processada por redução ilegal de salários

Ministério Público do Trabalho move ação contra a indústria farmacêutica por desconto indevido em contracheque

 

Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte pede a condenação da Eurofarma por dano moral coletivo, com pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil. O MPT moveu ação contra a indústria farmacêutica após receber denúncia de descontos indevidos em contracheques de funcionários. Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “os descontos configuram redução salarial que é ilegal, ilegítima e injusta”.

 

O processo teve como base reclamação de vendedor da empresa que, afastado de suas atividades, teve o valor do salário reduzido por desconto de verba denominada “prêmio sobre vendas”.

 

Para justificar o desconto, a Eurofarma sustentou que o trabalhador não fazia jus à verba, já que não poderia receber pelo trabalho que não realizou. Porém documentos comprovam que a quantia faz parte do salário e corresponde a gratificação paga a todos os empregados em atividade, calculada nacionalmente em função de índices gerais alcançados, e não em função da produtividade individual.

 

O MPT quer que a empresa seja obrigada a incorporar a gratificação ao salário de todos os funcionários. O valor deve integrar o cálculo de férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, contribuições sociais, benefícios previdenciários e, sobretudo, a complementação salarial decorrente de doença ou acidente de trabalho, conforme previsto em convenção coletiva da categoria.

 

A ação pede, ainda, que a indústria pague aos empregados novos e antigos as diferenças salariais de todo o período anterior ao processo e ao reconhecimento da verba como parte do salário. 

 

Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte